Casos como o de Francine estão se tornando comuns ultimamente, sempre com um escândalo virtual e pessoal envolvidos. Quando acontece o pior, é ainda mais triste; Júlia Rebeca não aguentou a pressão e acabou cometendo suicídio.
Em termos legais, é válido observar o que o site Justiça de Saia comenta.
Na parte da punição, infelizmente, a resposta do Estado para esse tipo de crime ainda é pífia. Ou seja, o Direito Penal, nesse tema, não acompanhou a evolução das mídias sociais.
Caso a divulgação da imagem/video/mensagem seja de vítima maior que 18 anos, o crime é de difamação. A ação penal é privada, ou seja, a vítima é que tem que contratar um advogado e ajuizar uma queixa-crime no prazo de 6 meses da data em que ela teve conhecimento da prática do crime. Ocorre que muitas vezes a vítima nem sabe o que é queixa-crime e não é informada sobre isso e sobre esse prazo na delegacia de polícia. Ela fica esperando alguma atuação da Justiça, que, por sua vez está esperando uma manifestação dela, até que ocorre a decadência do direito de queixa, o que significa …arquivamento do inquérito policial. Em outras palavras “não deu em nada”.
Já se a vítima conseguir contratar um advogado e ajuizar a queixa-crime contra o autor dos fatos, e advindo a condenação, a pena prevista para o crime é muito baixa, que varia de 3 meses a 1 ano.
Para as vítima menores de 18 anos, a situação melhora. Aplica-se o artigo 241 do Estatuto do Adolescente, que diz que:
“Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).
Mas, mesmo assim, grande parte desses comportamentos contra as meninas adolescentes são praticados por meninos adolescentes também, e a resposta a esse tipo de ato infracional é uma medida sócio-educativa, que raramente é de privação de liberdade. Aplica-se uma liberdade assistida ou prestação de serviços a comunidade, e, não raro, dá-se a remissão (perdão).
Porém, apesar de baixas as penas aplicadas, a condenação penal é importante pois, além constar da folha de antecedentes do autor dos fatos, criando a reincidência se ele cometer algum crime posterior, admite a possibilidade de o juiz, ao dar a sentença condenatória, já fixar um valor indenizatório à vítma, como ressarcimento pelos danos patrimoniais e morais sofridos.
Há no congresso Nacional duas iniciativas legislativas para modificação desse quadro, que estão atualmente aguardando decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: uma de iniciativa do Deputado Romário (PL 6630/13 – “pornografia de revanche”) e outra de inicitiva do Deputado João Arruda: (PL 5555/2013 – alteração da lei “Maria da Penha virtual”). Se quiser dar uma olhada nos textos dos projetos, seguem abaixo:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1166720&filename=PL+6630/2013
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1087309&filename=PL+5555/2013
Observação: Nos casos de pornografia de revanche, as imagens foram postadas/transmitidas por pessoa que tinha acesso lícito/permitido às fotos íntimas da vítima, no caso o ex-companheiro, e a vítima tinha conhecimento disso (deu a senha do Facebook, do email, do celular, mandou fotografia íntima, permitiu a filmagem de momentos íntimos, etc). Portanto, não se aplica a lei Carolina Dieckmann (que foi feita para punir os hackers).
Falando em Romário, ele deu uma entrevista ao portal Marie Claire falando justamente sobre seu projeto de lei, vale a pena dar uma olhada.
Já deu pra ver como isso é mais profundo do que a gente pensa, né?
O Fantástico fez uma reportagem que mostra os casos da Julia e da Fran, fala um pouco sobre criminalização e até dá dicas de como gravar o sexo sem correr riscos. Assista!
Pra mim, não é questão nem de revanche nem de pornografia. O grande foco da questão é machismo. A Semana da Mulher acabou, mas o tema acaba voltando, não tem jeito.
É machismo porque o homem sai como o garanhão e sempre é a mulher que acaba mal falada. É machismo porque o homem se sente no direito e no poder de humilhar e acabar com a vida da sua ex apenas expondo suas fotos. É machismo porque a sociedade permite que fotos rotulem uma pessoa com os piores nomes possíveis. É machismo porque, apesar de ser um ato conjunto, é a mulher que deveria se preservar, o homem estava apenas cumprindo seu papel. É machismo por diversos outros motivos, e a Lola explica muito melhor que eu.
Você recebeu material de pornografia de revanche? Pelamor, não compartilhe e se posicione no grupo onde isso apareceu. Nada de piadas, xingamentos ou frases idiotas.
Você tem fotos ou vídeos dx companheirx? Não seja ridículo e nem pense em divulgar. Se terminar o relacionamento, seja maduro e encare os fatos, não vale nem stalkear a pessoa, ok?
Você é vítima de pornografia de revanche? Denuncie! Reúna provas, se fortaleça nas pessoas que te amam, se precisar procure um psicólogo. Mas nunca abaixe a cabeça, a culpa não é sua!
Me empolguei - eu sei -, mas voltando a falar dos livros, O envolvimento da autora Robin York é bem legal, tanto pela iniciativa de escrever sobre isso quanto pelo posicionamento. Ela escreveu uma nota pessoal e explicativa, incentivando a denúncia e a criminalização do ato.
Se quiser saber mais sobre os livros, confira as sinopse abaixo:
Caroline Piasecki vê sua vida se transformar em um pesadelo quando o ex-namorado espalha fotos dela nua na internet. De uma hora para outra, sua reputação é arruinada e o futuro promissor que a aguardaria após a faculdade já não parece tão garantido. Desesperada, ela tenta fazer com que as imagens sumam da rede e, ao mesmo tempo, procura se defender da multidão de pessoas que a julgam.
Um dia, quando um cara que ela mal conhece sai em sua defesa e dá uma surra em seu ex-namorado, tudo muda. À primeira vista, West Leavitt é a última pessoa de quem Caroline deveria se aproximar – ele tem um ar sombrio e ganha a vida de forma ilícita. Ela, por sua vez, é o tipo de garota que West sempre tentou evitar. Rica e privilegiada, jamais entenderia as dificuldades pelas quais ele já passou.
Mesmo com todas as diferenças, os dois se tornam amigos. Com Caroline, West sente que fará de tudo para ser um homem melhor, e ela encontra nele a força para reagir. Quando parece impossível resistir à paixão avassaladora, West e Caroline descobrem que às vezes a única opção que resta é ir mais fundo.
A vida de West Leavitt foi do céu ao inferno em poucos meses. Ele achava que era possível ter um futuro melhor, mas acabou retornando para os dramas diários de sua família. Agora, em meio a uma tragédia, o rapaz não sabe o que fazer para ajudar Frankie, sua irmã caçula. Quando ele está prestes a desmoronar, só uma pessoa lhe vem à mente: a jovem segura e determinada que ele um dia pensou merecer.
Longe dali, Caroline Piasecki sonha mais uma vez com West: a pele contra o seu corpo, o cheiro dele, a mão deslizando pela sua barriga... Mas sonhos são apenas sonhos. Ela sabe que o ex foi embora e não vai voltar. Por mais doloroso que seja, Caroline precisa se esquecer do tempo que passaram juntos. Até que seu celular toca e um West transtornado está do outro lado da linha. Sem pensar duas vezes, Caroline vai ao seu encontro.
Só que muita coisa mudou desde que eles terminaram. West tenta afastar Caroline de sua vida de todas as maneiras. Ao mesmo tempo, o desejo que sentem um pelo outro parece ter ficado até mais forte no período em que estiveram separados. West ainda sente algo por ela, mas não se considera uma boa companhia para ninguém. Caroline quer estar nos braços de West, mas sabe que deve partir para que ele não sofra.
Nesse embate de emoções, eles precisarão encontrar os próprios caminhos e descobrir: por mais intenso que seja o laço que os une, ainda é possível um recomeço?
Eu tô terminando de escrever com o coração apertado, de raiva, de tristeza, de sensação de impotência. Bora refletir - homens e mulheres - sobre um assunto que pode acabar com a vida de alguém.
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